P age  1   of  5     s b157 /252 6   PE CE ME TE R R E G U LA TIO N  ACT;  E NA CT   S.B.  157 :     SU MMA R Y   O F  IN TRODU CE D BIL L     IN C O MMIT TE E               Sena t e  Bi l l   157   ( a i n t r o d u ce d   3 - 13 - 25 )   Sp o n so r :  S e n at o r   R o se ma r Ba ye r   Co mm i t t e e :   R e g u l at o r y   Affai r s     Dat e  C o mp l e t e d :   3 - 19 - 25     CO N T E N T     T he  b i l l   w ou l d   en a ct   t he  " P et  C emet er y   Re gul a tio A ct "   to   d th fo l l o w i ng :     --   Requ i r e   th e   ow ne r   o a ny   l a nd   us ed   or   p r op ose d   to   b us e a s   a   pet  c emet er y   to   fi l a   d ed i cat i on   i th off i ce   of   the   r egi ste r   of   de eds   of   th a t c ou nty.   --   Provi de  t ha t,   i pet  c emete r p r op er ty  ha a en cum b r a nce  on   i t,  th o w ne r   o f   the  p et  c emete r y   w o ul d   h a ve   to  a do pt  m e a su r e to   p a y   the   enc umbr a nc e.    --   P r oh i bi t   l a n r eg i st er ed  a s   a   pet   cem et er y   fr om   be i ng   u se d   f or   a nothe r   pur pos e .   --   R equ i r e   a   pe r so t ha t   ow n ed   a   p a r c el   of   l a n ot her   th a n   a   pet   ce meter o r   l a nd fi l l   tha t   w a s   us e for   th e   com m un a l   b ur i a l   of   pets   to   fi l e   a   dec l a r a t i on   on   th e   de ed  to  the   l a n to   th a eff ect.   --   R equ i r e   a   pe r so w i s hi n to  es t a bl i s a   p et  cem et er y   to  es t a bl i sh   a nd  d epo si t   $10,00 i nto   a e ndo w ed   ca r e   fu nd   for   the   ca r e   of  t he   cem et er y .   --   Req u i r e   a o w n er   of   a   pet  c emete r t c ha r ge  pur ch a se r s   of  i nd i vi du a l   bur i a l   r i g hts   a n   e ndo w ed   car e   fee ,   w h i ch   w o ul d   h a v t o   be   d ep osi te d   i nt o   the   cem ete r y’ s   e ndo w ed   car e   fun d,   a l on g   w i th   a t   l e a st  15%   of   t he   p r oceed s   fr o m   the   sa l of  i nd i v i du a l   b ur i a l   r i ght s.    --   A l l o w   an   ope r a tor  o a   pet  c emet er to   i nc l ude  i i t ch a r ges   a   ma i nten a nc fe e .   --   A l l o w   a n   o per a to r   of   a   pet   cem eter t r ecl a i l a nd   a nd   d i s pos e   o a   pet’ s   r em a i n i f   ch a r g ed   f ees   w er e   not   p a i w i thi n   180   d a y o ch a r ge   a nd  t he   pet   ow n er   w a s   se r ve no tice.   --   E x empt  an   o w n er   of   a   pet   cem eter t h a ful f i l l ed   th e   bi l l s   r eq ui r eme nts   fr om   pr op er ty   ta x e l ev i ed   un der   the   G en er a l   Pr oper ty   T a x   A ct .     --   E sta b l i sh   r ec or d i ng   r equi r em ent fo r   pet  c emete r i e a n p et  c r e ma tor i um s.     --   E sta b l i sh   th c ond i tio ns   un der   w h i ch   a   co ur cou l d   r emov t he   de di cat i o o l a nd   a s   a   pet   cem eter y .   --   Pres c r i be  a   mi sde m e a no r   p en a l t fo r   a   vi o l a t i on   of   the   b i l l .     De fin i t i o n s     "Pe t   c e m e t e r y"  w o u l d   mean   an l an d p l ace str u ctu r e fa cil i t y,   o r   b u i l d i n g   p r o vi d e d   b an y   p e r so n   f o r   f e e ,   r e g ar d l e ss   o p r o fit t o   an p e r so n   f o r   u se o r   r e se r v at i o n   fo r   u se f o r   t h e   i n d i vi d u al   i n t e r ment   b e l o wg r o u n d   o r   e n t o mb m e n t   ab o v e g r o u n d   o p e t   r e ma i n s Th e   t e r m   wo u l d   n o t   i n clu d e   l an d   u se d   e x clu siv e l f o r   l an d fil l i n g   o r   t h e   co mm u n al   b u r i al   o p e t b u t   wo u l d   i n clu d e   t h e   p o r t i o n   o f   l an d   i n   p e t  c e met e r t h at   was   u s e d   f o r   t h e  c o mm u n al   b u r i al  o f   p e t s.   "P e t   cr e ma t o r i u m"   wo u l d   mean   an y   l an d str u ctu r e ,   o r   fac i l i t y   p r o vi d e d   b an y   p e r so n   fo r   fe e r e g ar d l e s o p r o fit ,   t o   v e t e r i n ar i an o r   m e mb e r s   o f   t h e   g e n e r al   p u b l i fo r   i n d i vi d u al   o r  g r o u p  c r e ma t i o n .     "Pe r s o n wo u l d   m e an   a n   i n d i vi d u al   o r   a   p ar t n e r shi p co r p o r at i o n l i mi t e d   l i ab i l i t co mp an y ,   ass o cia t i o n ,   g o v e r n men t al   e n t i t y,   o r   o t h e r   l e g al   e n t i t y.   "P e t w o u l d   m e an   an   an i ma l   t h at   h as  b e e n   t am e d   o r   ad ap t e d   t o   l i ve   i n   cl o s e   a ss o cia t i o n   wi t h   h u ma n   b e i n g s.   Th e   t e r m   wo u l d   i n cl u d e  
  P age  2   of  5     s b157 /252 6   d o g cat b i r d r ab b i t h am ste r fish r e p t i l e h o r se b i g   cat,  an d   e xo t i c   an i ma l .   "Pe t   o wn e r wo u l d   mean   t h e   p e r so n   t h at   i l i ste d   i n   t h e   v e t e r i n ar r e c o r d o r   p e t   c e m e t e r o r   cr e ma t o r i u r e co r d s  as  th e   o wn e r   o f   a pe t .  If  a  p e t  o wn e r   w e r e   a mi n o r ,  a  p a r e n t   o r  l e g al  gu ar d i an   o f  th e   mi n o r   w o u l d  be   c o n sid e r e d  th e   o wn e r   o t h e  pe t  f o r  th e  pu r p o se  o f   t h e   b i l l .     Ce m e t e r y   De d i cati o n     Th e   b i l l   wo u l d   r e q u i r e   t h e   o wn e r   o an l an d   o r   p o r t i o n   o l an d   t h at   was  cle a r   o an y   e n cum b r an c e   ( cla i o r   r e str i cti o n  o n  a  pr o p e r t y   ma d e  b a p e r s o n  o t h e r  th an  th e  p r o p e r t o wn e r ,   such   a a   mo r t g ag e e a se m e n t or   p r o p e r t y   t ax   l i e n )   an d   wa b e i n g   u se d o r   p r o p o se d   t o  be  u se d ,  as  a  pe t   ce mete r t o  f i l e  a  d e d i cati o n  in  th e   o ff i c e   o t h e   r e g i ste r   o f   d e e d o t h at   co u n t y.   Th e   o wn e r   w o u l d   h ave   t o   e x e cut e   t h e   d e d i cati o n   i n   t h e   sa me   ma n n e r   an d   wi t h   t h e   same   e ff e ct  as  co n v e y an ce   o an   i n t e r e st  i n   l an d Th e   r e g i st e r   o d e e d wo u l d   h ave   t o   r e co r d   t h e  de d i cati o n  in  th e   r e c o r d   o f   d e e d s.       If  p e t   c e met e r p r o p e r t h ad   an   e n cum b r an c e   o n   i t   b y   fin an cia l   i n sti t u t i o n   o r   p r i vat e   i n d i vi d u al   wh o se   i n t e r e s t   was  fir st  o n   t h e   d e e d t h e   o wn e r   o t h e   r e co r d   o f   t h e   p e t   c e met e r y   wo u l d   h ave   t o   ad o p t   p r o p e r   an d   l e g al   e stat e   p l an n i n g   an d   t r u st  ar r an g e ment s i n clu d i n g   a   mor t g ag e   o r   l i f e   i n suran ce   p o l i cy t o   p a i n   ful l   t h e   e n cum b r an c e   o n   t h e   p r o p e r t y   i t h e   o wn e r   ce a se d   t o   e xi st at   wh i ch  t i me  t h e   p e r s o n al   r e p r e s e n t   o t h e   e stat e   w o u l d   h ave   t o   fil e   wi t h   t h e   r e g i st e r  o d e e d a d e d i cati o n  li k e  th at  pr e vi o u s l d e s cr i b e d .     An   o wn e r   o f   p e t   c e m e t e r t h at   wa o r g an i z e d   o r   d e v e l o p e d   an d   o p e r at i n g   o n   t h e   b i l l s   e ff e cti v e   d at e   w o u l d   b e   e xe mp t   f r o m   c o mp l yi n g   wi t h   t h e se   d e d i cati o n   r e q u i r e ment s   f o r   t w o   ye a r a fte r  th e  bi l l e ff e cti ve  dat e .     T h e  bi l l  wo u l d  pr o h i b i t  la n d  r e g i st e r e d   as  a  p e t   ce m e t e r t o  be  u se d   fo r  a  p u r p o s e   o t h e r  th an   as  p e t  c e m e t e r y Th e  bi l l   al so   wo u l d   p r o h i b i t   p e r so n   f r o o p e r at i n g  a  p e t   c e met e r i n   t h e   St at e   t h at   was  l e ss   t h a n   t h r e e   a cr e s   i n   siz e u n l e ss   t h e   p e t   ce m e t e r y   w as  e stab l i she d   b e fo r e   t h e  bi l l e ff e cti v e  dat e .     Ad d i t i o n al l y,   t h e   b i l l   w o u l d   r e q u i r e   a   p e r s o n   t h at   o wn ed   a   p a r c e l   o f   l a n d   o t h e r   t h an   p e t   ce m e t e r o r   l an d fil l   t h at   wa u s e d  f o r   t h e   c o mm u n al   b u r i al   o p e t to   fil e   d e cla r at i o n   o n   t h e   d e e d   t o   t h e   l an d   t h at   stat e t h at   t h e   l an d   h a d   b e e n   u s e d   as  c o mm u n al   p e t   b u r i al   g r o u n d Th e   p e r so n   al so   w o u l d   h ave   t o   fil e   co p y   o t h e   d e cla r at i o n   wi t h   t h e   D i r e cto r   o f   t h e   D e p ar t m e n t  o N at u r al   R e s o u r c e s .     F e e s     Th e   b i l l   wo u l d   r e q u i r e   a   p e r so n   wi shi n g   t o   e stab l i sh  p e t   ce met e r t o   d e p o sit   $1 0,00 0   i n   an   e n d o w e d   car e   fun d Th e   fun d   w o u l d   b e   furth e r   f u n d e d b e g i n n i n g   o n   t h e   b i l l e f fe cti ve   d at e t h r o u g h   1)   e n d o we d   ca r e   f e e s   cha r g e d   t o   p u r cha se r s   o f   i n d i vi d u al   b u r i al   r i g h t s   an d   2)   p o r t i o n ,   at   l e a st  15 % ,   o t h e   p r o ce e d s   f r o m   t h e   sal e   o f   i n d i vi d u al   b u r i al   r i g h t s.   Al l   f e e co l l e cte d   fo r   e n d o w e d   car e   w o u l d   h ave   t o   b e   d e p o sit e d   i n t o   fun d   wi t h i n   30   d ays   a fte r   p ayment .   I t h e   p e t   c e m e t e r g e n e r at e d   an   ad d i t i o n al   $1 0,00 i n   r e ve n u e   f r o t h e se   s o u r c e s t h e  o wn e r  o f  th e   o r i g i n a l   sum   d e p o sit e d  in t o  th e  ac c o u n t   co u l d   wi t h d r a w  th e  o wn e r ' s  f u n d s .       An   o wn e r   o f   p e t   c e m e t e r t h at   wa o r g an i z e d   o r   d e v e l o p e d   an d   o p e r at i n g   o n   t h e   b i l l s   e ff e cti v e   d at e   w o u l d   b e   e x e mp t   f r o m   c o mp l yi n g   wi t h   t h e   r e q u i r e m e n t s   fo r   an   e n d o w e d   ca r e   fun d   fo r  o n e  y e a r  af t e r  th e  bi l l e f fe cti ve  dat e .     Th e   i n c o m e   f r o an   e n d o we d   ca r e   fun d   wo u l d   h ave   t o   b e   u s e d   fo r   t h e   car e ,   ma i n t e n an c e an d  s u p e r vi si o n   o f  th e  p e t   ce m e t e r y  an d   co u l d   b e  us e d  to  s at i s fy  pr o p e r t t ax e s  an d  f e e s  f o r  
  P age  3   of  5     s b157 /252 6   acc o u n t i n g  an d  an n u al  r e p o r t s.  An   an n u al  r e p o r t  o f  th e   e n d o w e d  c a r e  f u n d   wo u l d  ha v e  to   b e   avai l ab l e   o n  wr i t t e n  r e q u e st by  a pe t  o wn e r  wi t h  bu r i al  r i g h t i n  th e  p e t  c e m e t e r y .     A   p e t   c e m e t e r y   o p e r at o r   c o u l d   i n clu d e   i n   i t cu sto ma r cha r g e ma i n t e n an ce   f e e   f o r   t h e   i mm e d i at e   ma i n t e n an ce   o f   b u r i al   sit e ;   h o w e v e r ,   t h e   f e e   c o u l d   n o t   e x ce e d   t h e   f e e   cha r g e d   fo r   e n d o w e d   ca r e Paym e n t   fo r   t h e   ma i n t e n an ce   fe e   wo u l d   h ave   t o   b e   d e p o sit e d   i n   t h e   g e n e r al   p e t  c e met e r a cc o u n t  an d  use d  f o r  pe t   c e met e r ma i n t e n an ce  o n l y .     If  an   e n d o we d   ca r e   f e e   o r   ma i n t e n an c e   f e e   w e r e   u n p ai d   fo r   18 d a ys   afte r   i n t e r ment   o r   b i l l i n g an   o p e r at o r   o t h e   p e t   c e met e r y,   a fte r   s e r vi n g   n o t i ce   o n   t h e   p e t   o wn e r   b r e g i st e r e d   ma i l   at   t h e   l ast  kn o wn   ad d r e ss   o f   t h e   p e t   o wn e r ,   c o u l d   r e cla i t h e   l an d   f o r   p e t   c e m e t e r u se   an d   d i spo s e   o t h e   p e t ' r e m ai n i n   ma n n e r   t h at   a n   o p e r at o r   o a   p e t   ce m e t e r ch o se   an d   t h at   co mp l i e d  wi t h  app l i cabl e  St at e  la w .     Aft e r   t h e   b i l l s   e ff e cti v e ,   an   o p e r at o r   o a   p e t   ce mete r y   wh o   o ff e r ed   t o  make   ar r an g e m e n t s   i n   ad van ce   o i n t e r ment   f o r   an   i n d i vi d u al   b u r i al   wo u l d   h ave   t o   p l ac e   13 0%  o f   t h e   co sts  o t an g i b l e   g o o d s i n clu d i n g   cas k e t an d   g r av e   ma r ke r s i n   p r e n e e d   fun d   t h at   wa s e p ar at e   f r o t h e   g e n e r al  f u n d  o t h e  p e t   ce m e t e r an d  th at   wa h e l d  un t i l  th e  ti me  o t h e  pe t ' i n t e r ment .   I p r e n e e d   b u r i al   r i g h t   p u r cha s e   h ad   b e e n   ma d e   b u t   n o t   u s e d   an d   t h e   p e t   c e m e t e r y   o wn e r   r e fun d e d   t h e   p u r cha se   p r i c e   p l u s   i n t e r e st,   t h e   i n t e r e st   wo u l d   h ave   t o   b e   c o mp u t e d   i n   a   ma n n e r   an d   at   r at e   ag r e e d   o n   b e t we e n   t h e   o p e r at o r   o f   t h e   p e t   c e met e r an d   t h e   o wn e r   o t h e   b u r i al   r i g h t ;   h o we ve r ,   t h e   i n t e r e st  r at e   co u l d   n o t   e xc e e d   t h e   a ve r ag e   cu r r e n t   i n t e r e st  r at e   f o r   sav i n g acc o u n t s .     An   o p e r at o r   o p e t   ce m e t e r t h at   ful fil l e d   t h e se   r e q u i r e m e n t wo u l d   b e   e xe mp t   f r o m   p r o p e r t y   t axe l e vi e d   u n d e r   t h e   G e n e r al   P r o p e r t Tax  A ct.  p e r so n   t h at   vi o l at e d   th e   p r o p o se d   Act   w o u l d   b e   g u i l t o f   mi sde m e an o r   p u n i sha b l e   b i mp r i so n m e n t   f o r   a t   l e ast   90   d a ys a   fin e   o at  l e ast   $2 ,000 o r  bo t h .     Ce m e t e r O p e r at i o n     Th e   b i l l   wo u l d   r e q u i r e   a n   o p e r at o r   o p e t   c e m e t e r to   d i s clos e   t h e   d i s p o sal   o p t i o n a vai l ab l e   t o   p e t   o wn e r ,   wh e t h e r   c o mm u n al   b u r i al g r o u p   cr e ma t i o n l an d fil l r e n d e r i n g o r   i n d i vi d u al   b u r i al   o r   c r e ma t i o n An   o p e r at o r   o f   a   p e t   c e m e t e r w o u l d   h av e   t o   ma k e   t h is   d i s clos u r e   o n   a   fo r t h at   wo u l d   h ave   t o   b e   sig n e d   b t h e   p e t  o wn e r If  p e t  o wn e r   c h o s e   i n d i vi d u al   b u r i al   o r   cr e ma t i o n   fo r   t h e   p e t   o wn e r ' p e t ,   co p y   o t h e   d i sp o sal   f o r m   wo u l d   h ave   t o   b e   p r o vi d e d   t o   t h e   o p e r at o r   o f   t h e   p e t   ce m e t e r an d   ke p t   wi t h   t h e   p e t ' p e r ma n e n t   r e co r d s.   I p e t   o wn e r   we r e   n o t   avai l ab l e   t o   e xe cut e   t h e   d i sp o sal   f o r m,  a   v e t e r i n ar i an   i n   ch ar g e   c o u l d   e x e cut e   t h e   fo r o n   t h e   w r i t t e n   o r   v e r b al   r e q u e st   o f   t h e   p e t   o wn e r .   d i spo sal   f o r wo u l d   n o t   b e   r e q u i r e d   i a pe t  o wn e r  c o u l d  not  be  f o u n d     Mo r e   t h an   o n e   p e t   c o u l d   b e   i n t e r r e d   i n   g r av e   a n d   i n   n o n b i o d e g r ad ab l e   c o n t ai n e r   i t h e   p e t   o wn e r  c o n s e n t ed   t o  th e   i n t e r ment  in  w r i t i n g .     Th e   b i l l   wo u l d   r e q u i r e   p e r s o n   o p e r at i n g   p e t   c e m e t e r y   to   k e e p   ac curate   an d   c o mp l e t e   r e co r d o f   al l   b u r i al   ag r e e m e n t s,   p r e n e e d   a r r an g e ment s an d   e n d o w e d   car e   d e p o sit s.   C o p i e o al l   r e c o r d s   wo u l d   h a v e   t o   b e   ke p t   i n   d u p l i cate O n e   co p w o u l d   h av e   t o   b e   ke p t   i n   ma n n e r   t h at  pr o t e ct ed   i t   fr o m d e str u cti o n  by  an u n fo r e s e e n   e v e n t .     A d d i t i o n al l y,   t h e   b i l l   w o u l d   r e q u i r e   a   p e t   o wn e r   wh o   o w n e d   b u r i al   r i g h t s   i n   p e t   c e met e r to   ke e p   t h e   o p e r at o r   o f   t h e   p e t   c e m e t e r y   ful l i n fo r m e d   o f   t h e   p e t   o w n e r ' cur r e n t   ma i l i n g   ad d r e ss If  10  y e a r w e r e  to   p ass   a fte r  th e  pu r c h ase  o p r e n e e d  bu r i al  ar r an g e ment s   wi t h o u t   u se   o r   n o t i ficat i o n   o f   t h e   p e t   o wn e r ' s   cur r e n t   ma i l i n g   ad d r e s s,   t h e   p r o p e r t w o u l d   r e v e r t   t o   t h e   o wn e r   o t h e   p e t   c e mete r f o r   r e sal e Al l   mon e h e l d   o n   d e p o sit   f o r   t h at   p e t   o wn e r   f o r  
  P age  4   of  5     s b157 /252 6   t an g i b l e   i t e ms   c o u l d   b e   d e p o sit e d   i n   t h e   g e n e r a l   fun d   o f   t h e   p e t   c e met e r y.   I t h e   p e t   o wn e r   co n t act ed   t h e   o p e r at o r   afte r   t h e   10 - ye a r   p e r i o d   h as  p ass e d t h e   o p e r at o r   o t h e   p e t   c e met e r y   wo u l d  ha v e  t o   r e as sig n   an  in t e r m e n t   r i g h t  o e q u al  v al u e  in  as   clos e  pr o xi mi t t o  th e   o r i g i n al   l o cati o n  a p o ss i b l e  an d  at n o  add i t i o n al   co st to  th e  pe t  o wn e r .     Th e   b i l l   wo u l d   n o t   e x e mp t   p e r so n   e stab l i sh i n g   p e t   c e m e t e r y   f r o o b t ai n i n g   an y   u s e   p e r mi t fr o t h e   l o cal   u n i t   o g o v e r n m e n t   t h at   h a d   j u r i sdi cti o n   o v e r   t h e   l an d   i n   wh i ch  t h e   p e t   ce m e t e r wa l o cat e d   o r  th e  p r o p o s e d  p e t  c e m e t e r wa t o  b e  lo cate d .     Cr e m at o r i u m O p e r at i o n     Th e   b i l l   w o u l d   r e q u i r e   a   p e r so n   o p e r at i n g   p e t   cr e ma t o r i u m   to   k e e p   a cc u r at e   an d   c o mp l e t e   r e co r d s   o e a ch  p e t   t h at   t h e   c r e ma t o r i u m   c r e ma t e d   f o r   at   l e a st o n e   y e a r   aft e r   t h e   c r e ma t i o n Th e   r e co r d wo u l d  ha v e  to   i n clu d e   al l   t h e  f o l l o w i n g :     --   Th e  p e t   o wn e r ' s  na me  a n d  mai l i n g  add r e s s.   --   Th e  p e t ' s  na me,  br e e d co l o r ,  an d  we i g h t .   --   If  t h e   p e t   we r e   mi cr o ch i p p e d   an d   t h e   p e r s o n   h ad   d e vi c e   t h at   c o u l d   o b t ai n   i n fo r ma t i o n   ab o u t  th e  p e t  th at  was  sto r e d  in  th e  mi c r o chi p al l  o f  th at  in fo r m at i o n .   --   Th e  dat e  o r  dat e t h at  t h e  pe t   cr e ma t o r i u m a cqu i r e d  an d  d e l i ve r e d  th e   p e t s   r e ma i n s.     p e r s o n   o p e r at i n g   a   p e t   cr e ma t o r i u wo u l d   h ave   t o   h ave   an y   n e ce ss ar p e r mi t s   i n   p l ac e   fr o t h e   A i r   Q u al i t D i vi sion   o t h e   De p a r t ment   o E n vi r o n ment G r e at   L ake s an d   E n e r g an d   o t h e r wi s e  c o mp l wi t h  a p p l i cabl e   S t at e   an d   F e d e r al  la ws.     Ce m e t e r D e d i cati o n ;  Re mo val     co u r t   w o u l d   h ave   t o   r e mo ve   t h e   d e d i cati o n   o f   l an d   as  p e t   ce m e t e r y   i o n e   o r   mo r e   o t h e   fo l l o wi n g   co n d i t i o n s  we r e   sh o wn  to  be  f u l fil l e d  t o  th e   co u r t s  s at i s fac t i o n :     --   An  in t e r ment  ha d   n o t  b e e n  mad e  in  th e  de d i cate d  la n d .   --   Al l  pe t  r e ma i n h a d   b e e n  r e m o v e d  f r o m t h e  la n d   i n  qu e sti o n .   --   Th e   o wn e r   o t h e   p e t   ce m e t e r o r   t h e   o wn e r ' h e i r s   o r   a ss i g n r e c e i ve d ,   f r o t h o se   p e r so n s  th at  o wn ed   b u r i al  r i g h t i n  th e  p e t  c e m e t e r y,  wr i t t e n n o t a r i z e d   au t h o r i z at i o n .     p e r so n   g r an t i n g   au t h o r i z at i o n   t o   h ave   p e t   t h at   was  al r e ad i n t e r r e d   i n   t h e   p e t   c e m e t e r y   r e m o v e d   an d   r e i n t e r r e d   e l s e wh e r e   wo u l d   h av e   t o   stat e   t h at   fac t   o n   t h e   au t h o r i z at i o n an d   t h e   p e t   ce met e r o wn e r at   t h e   p e t   c e met e r o wn e r ' e xp e n s e w o u l d   h ave   t o   r e m o v e   t h e   p e t ' s   r e ma i n s h av e   t h e   r e m ai n r e i n t e r r e d   e l se wh e r e an d   p r o vi d e   t h e   p e r so n   wi t h   p r o o f   o f   t h e   r e m o val   an d   r e i n t e r men t .   If  t h e   o wn e r   o r e co r d   t o   b u r i al   r i g h t i n   p e t   ce met e r co u l d   n o t   b e   fo u n d ,   t h e   o wn e r   o f   t h e   p e t   ce m e t e r y   w o u l d   h av e   t o   p u b l i sh   n o t i c e   i n   a   n e w spap e r   o f   g e n e r al   cir cul at i o n   fo r   a   p e r i o d   o f   t wo   w e e ks   t h at   t h e   o wn e r   i n t e n d e d   t o   r e mo ve   an d   r e i n t e r   t h e  r e ma i n s.       To   sati s fy   c o u r t   f o r   t h e   r e mo val   o a r e str i cti o n i n o   curr e n t   ma i l i n g   ad d r e ss   o r   l o cati o n   f o r   an   o wn e r   o r e c o r d   t o   b u r i al   r i g h t i n   p e t   c e m e t e r y   c o u l d   b e   f o u n d t h e   p e t   c e m e t e r o wn e r   wo u l d   h ave   t o   p u b l i sh  a   n o t i ce   i n   a   n e w spap e r   o f   g e n e r al   ci r cul at i o n   fo r   a   p e r i o d   o t w o   w e e k t h at   t h e   p e t   ce m e t e r y   o wn e r   i n t e n d ed   t o   r e m o v e   t h e   r e ma i n an d   r e i n t e r   t h e i n   an o t h e r   p e t   ce m e t e r i n  t he   S t at e  a t  th e  pe t   ce m e t e r o wn e r ' e xp e n s e .     O n   t h e   r e i n t e r m e n t   o a l l   p e t fr o a   p e t   c e m e t e r y   b e fo r e   t h e   r e mo val   o f   r e str i cti o n t h e   o wn e r   o t h e   p e t   c e m e t e r w o u l d   h ave   t o   t r an s fe r   al l   n e c e ss ar y   e n d o w e d   ca r e   m o n e y   f r o m   t h e   e stab l i she d   e n d o w e d   car e   fun d   o f   t h e   p e t   c e met e r t o   t h e   e stab l i she d   e n d o w e d   ca r e   fun d   o r  f u n d o t h e  p e t  c e m e t e r o r   ce m e t e r i e ac c e p t i n g  th e  pe t f o r  bu r i a l  s o  th at  th e  e n d o we d  
P age  5   of  5   B i l l   A nal y s i s  @  www.s enat e.m i c hi gan. go v /s fa   s b157 /252 6   car e   w o u l d   co n t i n u e   f o r   t h o se   p e t s '   g r a ve s.   An r e ma i n i n g   mon e y   i n   t h e   e n d o we d   car e   fun d   wo u l d   h av e   t o   b e   u s e d   a t   t h e   p e t   ce m e t e r y   o wn e r ' s   d i sc r e t i o n   t o   p l ac e   t h e   p e t   c e m e t e r y   b ack   t o  mar ke t ab l e  c o n d i t i o n  f o l l o wi n g  th e   r e m o val   o al l  gr a ve sit e s .     P R E V I O U S   L E G I S L A T I O N   ( T h i s   s e c t i o n   d o e s   n o t   p r o v i d e   a   c o m p r e h e n s i v e   a c c o u n t   o f   p r e v i o u s   l e g i s l a t i v e   e f f o r t s   o n   t h i s   s u b j e c t   m a t t e r . )     Th e   b i l l   i s   sim i l ar   t o   S e n at e   Bi l l   10 46   o f   t h e   20 2 3 - 20 24   Le g i sla t i ve   S e ss i o n ,   S e n at e   Bi l l   54 9   o f   t h e   20 21 - 20 22   Le g i sla t i ve   S e ss i o n an d   Sena t e   Bi l l   82 o t h e   20 19 - 20 20   Le g i sla t i v e   Se ss i o n .         Le g i sla t i v e  An al y st:   Nat h an  L e am an     FI SC A L   I M P A CT     Th e   b i l l   wo u l d   h av e   an   i n d e t e r mi n at e t h o u g h   l i ke l i n sig n i fican t   fi sc al   i mp act.  Th e   b i l l   wo u l d   i n cr e a se   t h e   ad mi n i str at i ve   c o st f o r   c o u n t r e g i ste r o d e e d an d   t h e   D e p ar t m e n t   o f   Nat u r al   R e s o u r c e s Th e   p r o p e r t al s o   w o u l d   b e   e x e mp t   fr o t h e   G e n e r al   P r o p e r t y   Tax   Act wh i ch  wo u l d   r e d u c e   l o cal   an d   St at e   r e v e n u e .   p e r so n   t h at   vi o l at e d   t h e   b i l l   wo u l d   fac e   u p   t o   90   d ay s   i n  ja i l a f i n e   o at  le a st  $2 ,000 o r  b o t h     Ne w   mi sd e mean o r   ar r e s t an d   c o n vi cti o n u n d e r   t h e   b i l l   co u l d   i n c r e a s e   r e s o u r c e   d e ma n d s   o n   l aw  e n fo r c e m e n t co u r t   sy st e ms,   co mm u n i t y   su p e r vi sion ,   an d   j ai l s;  h o we v e r i t   i s   u n kn o wn   h o ma n p e o p l e   wo u l d   b e   p r o s e cut e d   u n d e r   p r o vi sion o t h e   b i l l L o cal   j ai l   co sts  var y   b j u r i sdi cti o n   an d   t h u co sts  fo r   l o cal   g o v e r n m e n t wo u l d   var y L o cal   r e v e n u e   t o   l o cal   l i b r ar i e s   co u l d   i n c r e a se   u n d e r   t h e   b i l l   a an ad d i t i o n al   r e v e n u e   f r o i mp o s e d   fi n e w o u l d   g o   t o   l o cal   l i b r ar i e s.       Th e  bi l l  w o u l d  ha ve  no  f i sc al  im p act  o n  St at e  o r   l o cal   co u r t s.       F i sc al  An al ys t :   B o b b C an e l l     Joe   Car r as co Jr .     Mi cha e l   Si r acu s e   S A S \ S 2 5 2 6 \ s 1 5 7 s a   This   a n a ly s i s   w a s   p r e p a r e d   b y   n o n p a r t is a n   S e n a t e   s t a f f   f o r   u s e   b y   t h e   S e n a t e   in  i t s   d e l ibe r a t ion s   a n d   d o e s   n o t   c o n s t i t u t e   a n   o f f i c ial   s t a t e men t   o f   leg is lat i v e   in t e n t .