P age  1   of  5     s b529 - 531/2526   PE TITIO CIR CU LAT O R ;  MO DIF Y   S .B.   529    531   (S - 3) :     ANA LY SI S   AS   PAS SE D B T H E  SE NATE               Sena t e   Bi l l   529  ( a p as s e d  by  t h e  S e n at e )   Sena t e  Bi l l  530  (S u b sti t u t e  S - 1 as  p a ss e d  by  th e  S e n at e )   Sena t e  Bi l l  531  (S u b sti t u t e  S - 3 as  p a ss e d  by  th e  S e n at e )   Sp o n so r :   S e n at o r   Je r e m Mo ss  (S .B.  529  &  530 )                          S e n at o r  Je ff  I r wi n  (S .B.  531 )   Co mm i t t e e :   E l e cti o n a n d  E t h i cs     Dat e  C o mp l e t e d :   1 2 - 1 - 25     RA T I O N A LE     In   20 22 Mi chi g an g u b e r n at o r i al   r ac e   fac e d   i n cr e a se d   s cr u t i n a fte r   t h e   St at e   Bu r e au   o f   E l e cti o n s   d i squ al i fie d   fiv e   p r i ma r y   can d i d at e fo r   fai l i n g   t o   m e e t   r e q u i r e d   sig n at u r e   t h r e sh o l d s.   Th o u g h   e a ch  can d i d at e   sub mi t t e d   n o mi n a t i n g   p e t i t i o n   wi t h   t h e   r e q u i r e d   n u mb e r   o sig n at u r e s t h e   Bu r e au   fo u n d   t h at   an   e sti ma t e d   68 ,000   sig n at u r e s   sub mi t t e d   ac r o ss   10   n o mi n at i n g   p e t i t i o n s   w e r e   fr au d u l e n t ,   an   u n p r e ce d e n t e d   n u mb e r . 1   An   i n ve sti g at i o n   b y   At t o r n e G e n e r al   ( A G )   Dan Ne ss e l   f o u n d   t h at   t h e   sig n at u r e - g at h e r i n g   firms   h i r e d   b e a ch  can d i d at e   e n g ag e d   i n   f r au d u l e n t   acti vi t y,   n o t   t h e   can d i d at e s   t h e ms e l v e s. 2   In   20 24 ,   fo r m e r   St at e   Sena t o r   Ad am   H o l l i e r   sub mi t t e d   1 ,553   sig n at u r e s   t o   r u n   in   t h e   13 t h   C o n g r e s sion al   Di str i ct' D e mo cr at i p r i ma r y h o w e ve r 69 0   we r e   d e e m e d   i n val i d d i squ al i fy i n g   h i m. 3   Si g n at u r e   f r au d   al so   aff e cts  l o cal   p e t i t i o n an d   b a l l o t   i n i t i at i ve   p e t i t i o n s .   I n   20 21 fo r   e xamp l e ,   AG  Ne ss e l   fo u n d   t h at   t h e   g r o u p   Un l o ck   Mi chi g an   e n g ag e d   i n   u n e t h i cal   b e h avi o r   d u r i n g   p r o m o t i o n   o f   i t 20 20   p e t i t i o n Th e   A G o ff i c e   r e vi e w e d   t h e   g r o u p s   cir cul at o r   t r ai n i n g al l e g i n g   t h at   cir cul at o r we r e   t o l d   t o   mi s r e p r e s e n t   t h e   p u r p o s e   o t h e   i n i t i at i ve   t o   v o t e r s   an d   to   c o mm i t   p e r j u r y   d u r i n g   d e p o sit i o n i f   q u e sti o n e d   ab o u t   sig n at u r e   val i d i t y . 4   Th e   A G o ff i ce   co u l d   n o t   cha r g e   ci r cul at o r wh o   e n g ag e d   i n   t h i d e c e p t i o n   b e cau s e   t h e   Mi chi g an   E l e cti o n   La d o e n o t   cr i mi n al i z e   t h e   acti o n .   Som e   b e l i e ve   t h a t   p ayi n g   cir cul at o r s   p e r   s i g n at u r e   i n c e n t i vi z e t h e t o   e n g ag e   i n   d e c e p t i o n   an d   t h at   d e c e p t i o n r e g ar d l e ss   o f   t h e   r e a so n r u n c o u n t e r   t o   t h e   d e mo cr at i p r o ce ss Acc o r d i n g l y,   i t   h as  b e e n   sug g e st e d   t h at   t h e   Law  b e   am e n d e d   t o   p r o h i b i t   p r acti ce s   t h at   i n ce n t i vi z e   d e c e p t i v e   b e h avi o r   an d   t o   p e n al i z e   b a d   acto r f o r   sp r e ad i n g   mi sin fo r m at i o n .     CO N T E N T     Sen a te  Bi l l   53 1   (S - 3)   w ou l a m end   the   M i c hi g a n   E l ect i on   L a w   to   do  t he   fo l l o w i ng :       --   Requ i r e   th a t,  i a el ecto r   si g ned   a   pet i tio n,  no mi na t i ng   pe titi on q ua l i f yi n g   peti t i on   for   a   c a nd i d a te  w i tho ut  po l i t i c a l   pa r t a ff i l i a t i on,   a   p e titi on   to   for a   new   Stat po l i t i ca l   p a r ty,  or   a   r ec a l l   pet i ti o mor th a o nce,  o n l the   fi r st  v a l i si g na t ur e   of   th a el ec tor  w ou l d   be   cou nted .     1   M au g e r,   C rai g ,   " B o ard  o f   can v ass e rs  d e adl o ck s,   b l o ck i n g   5   can d i d at e f o g o v e rn o f ro b a l l o t " ,   Th e   D e t ro i t   News ,   M ay   2 6 ,   2 0 2 2 .   2   Ti mm,   Jan e   C . ,   " C ri mi n al   ch arge f i l e d   o v e f ak e   si g n at u r e t h at   spo i l e d   M i ch i g an   GOP   g u b e rn at o r i al   b i d s" ,   NB C   News ,   Ju n e   2 2 ,   2 0 2 3 .   3   H e n d ri ck so n ,   C l ara,   " A d a H o l l i e f ai l e d   t o   f i l e   e n o u g h   v o t e si g n at u re t o   l a n d   spo t   o n   b al l o t ,   re v i e w   f i n d s" ,   D e t ro i t   Fre e   Pr e ss ,   M ay   1 6 ,   2 0 2 4 .   4   B u rn s,   Gu s,   " Un l o ck   M i ch i g an   p e t i t i o n   e f f o rt   w as  ‘s l e az y ,   b u t   n o t   i l l e g a l ,   A G   say s" ,   M L I V E ,   A p ri l   2 1 ,   2021.  
  P age  2   of  5     s b529 - 531/2526   --   M odi fy   va r i o us   p eti tio n   h ea di ngs   a n w a r n i ng s   i n   a cc o r d a nce   w i th   the   r equ i r eme nts   a b ove.       Sen a te   B i l l   529   w oul a me nd   the   M i c hi ga E l ecti on   La w   to   pr ohi b i t   a i nd i v i du a l   empl o yed   to  ci r cu l a t a   peti t i on a   nom i n a tin p eti ti on,  a   q ua l i fyi ng  p eti t i on,   or   a   r eca l l   pet i ti on  fr om   b ei ng   p a i d   a   f i x ed  r a t or   a mou nt  fo r   e a c h   peti t i on   s i gn a tu r coll ected   or   fo r   e a c com pl eted   pet i tio si gna t ur e   s hee t.         Sen a te  Bi l l   53 0   (S - 1)   w ou l a m end   the   M i ch i g a n   E l ectio L a w   to   r e qu i r e   th e   cir cu l a tor   of   a   pet i tio to   o ffe r   a n   i nd i v i du a l   th e   cho i ce   to   be   r e a d   to   or   to   r e a d   th e   su mm a r of   the   p ur p ose   of   a   pet i tio n’ s   pr o pos e a m endm ent   o r   ques t i on   befo r e   th i nd i vi du a l   si gne t he  peti t i on.       Sena t e  Bi l l   531   wo u l d  take   e ff e ct  Ja n u ar 1 20 27 Sena t e  Bi l l s   531   an d   530   ar e  d e sc r i b e d  in   d e t ai l  be l o w.       Sen a te  Bi l l   53 1   (S - 3)       Am o n g   o t h e r   t h i n g s,   t h e   Law   r e q u i r e t h e   fo l l o wi n g   warni n g   t o   b e   p r i n t e d   i n   12 - p o i n t   t ype   i mm e d i at e l y   ab o ve   t h e   p l ac e   fo r   sig n at u r e s,   o n   e ach   p a r t   o f   t h e   p e t i t i o n :   "A  p e r so n   wh o   kn o wi n g l sig n t h i p e t i t i o n   mor e   t h an   o n c e si g n n am e   o t h e r   t h an   h i o r   h e r   o wn ,   sig n wh e n   n o t   q u a l i fie d   an d   r e g i st e r e d   e l e cto r o r   s e t o p p o sit e   h i o r   h e r   sig n at u r e   o n   p e t i t i o n ,   d at e   o t h e r   t h an   t h e   a ctu al   d at e   t h e   sig n at u r e   was   aff i x e d ,   i vi o l at i n g   t h e   p r o vi sion s   o t h e   Mi chi g an  E l e cti o n   Law." .       In ste ad u n d e r   t h e   b i l l i p e t i t i o n n o mi n at i n g   p e t i t i o n q u al i fy i n g   p e t i t i o n   fo r   can d i d at e   wi t h o u t   p o l i t i cal   p ar t y   aff i l i at i o n a   p e t i t i o n   t o   f o r m   a   n e w   St at e   p o l i t i cal   p ar t y o r   a   r e cal l   p e t i t i o n   co n t ai n e d   t h e   si g n at u r e   o t h e   sam e   e l e cto r   m o r e   t h an   o n e   t i me,   o n l t h e   fir st  val i d   sig n at u r e   o t h at   e l e cto r   co u l d   b e   co u n t e d .   As   su ch,  t h e   b i l l   wo u l d   m o d i fy   t h e   wa r n i n g   t o   r e ad   as  f o l l o w s:  "An   i n d i vi d u al   wh o   kn o wi n g l sig n s  a  n am e  o t h e r   t h an   t h e   i n d i vi d u al ' o wn   n am e ,   sig n if   n o t  a  q u al i fi e d  a n d  r e g i ste r e d   e l e cto r ,  o r  s e t s  o p p o sit e  th e  in d i vi d u al ' sig n at u r e  o n  a  p e t i t i o n   a   d at e   o t h e r   t h a n   t h e   a ctu al   d at e   t h e   sig n at u r e   was   aff i xe d   i s   vi o l at i n g   t h e   p r o vi sion o t h e  Mich i g an  E l e cti o n  L aw. ".       Ad d i t i o n al l y,   a   p e t i t i o n   t o   fo r n e p o l i t i cal   p ar t mu st  co n t ai n   t h e   f o l l o wi n g   warni n g :   " A   p e r so n   wh o   kn o wi n g l y   sig n p e t i t i o n t o   o r g an i z e   mo r e   t h an   o n e   n e w   St at e   p o l i t i cal   p a r t y,   sig n p e t i t i o n   t o   o r g an i z e   n e St at e   p o l i t i cal   p ar t mo r e   t h an   o n ce ,   o r   sig n n am e   o t h e r   t h an  hi o r  h e r  o wn  is  vi o l at i n g  th e  pr o vi si o n o f  th e  Mich i g an  E l e cti o n  L aw.".       Th e   Law  p r o h i b i t an   i n d i vi d u al   fr o kn o wi n g l y   sig n i n g   p e t i t i o n   t o   o r g an i z e   mor e   t h an   o n e   n e St at e   p o l i t i cal   p a r t y.   It   al s o   p r o h i b i t s   v o t e r   fr o sig n i n g   p e t i t i o n   t o   n e St at e   p o l i t i cal   p ar t m o r e   t h a n   o n ce Th e   b i l l   wo u l d   d e l e t e   t h e   l at t e r   p r o vi si o n As  such t h e   b i l l   wo u l d   modi f t h e   warni n g l an g u ag e   t o   r e ad   a f o l l o w s:  "An   i n d i vi d u al   wh o   kn o wi n g l sig n s   p e t i t i o n t o   o r g an i z e   m o r e   t h an   o n e   n e St at e   p o l i t i cal   p ar t o r   sig n n am e   o t h e r   t h an   t h e   i n d i vi d u al ' o wn  na m e  i vi o l at i n g  th e  pr o vi si o n o t h e   Mi chi g an  E l e cti o n  L aw." .       Cu r r e n t l y,   p e r s o n   ci r c u l at i n g   r e cal l   p e t i t i o n   mu st  fil l   o u t   c e r t i ficat e   o cir cul at o r .   Am o n g   o t h e r   t h i n g s,   t h e   cir cul at o r   mu st  ce r t i fy   t h at   t h e   cir cul at o r   h ad   n e i t h e r   c au se d   n o r   p e r mi t t e d   p e r s o n   t o   sig n   t h e   r e c al l   p e t i t i o n   mo r e   t h an   o n ce   an d   h as   n o   kn o wl e d g e   o f   a   p e r s o n   sig n i n g   t h e  r e cal l  p e t i t i o n  mo r e   t h an  o n ce .  T h e  bi l l  wo u l d  de l e t e  th i p r o vi sion .       Las t l y,   t h e   b i l l   wo u l d   sp e cif y   t h at i cir cul at o r   wh o   ce r t i fie d   p e t i t i o n   u se d   t h e   cir cul at o r s   ma i l i n g   ad d r e ss   an d   t h at   ma i l i n g   ad d r e s i n co r p o r at e d   t h e   p o l i t i cal   j u r i sdi cti o n   i n   wh i ch  t h e   cir cul at o r   wa r e g i st e r e d   t o   vo t e t h e   cir cul at o r ce r t i ficat i o n   b sig n at u r e   wo u l d   n o t   b e   i n val i d  
  P age  3   of  5     s b529 - 531/2526   so l e l b e cau s e   t h e   cir cul at o r   sig n e d   t h e   p e t i t i o n   u sin g   ma i l i n g   a d d r e s i n st e ad   o f   a   r e sid e n t i al  add r e s s.           Sen a te  Bi l l   53 0   (S - 1)       Th e   b i l l   wo u l d   r e q u i r e   t h e   cir cul at o r   o p e t i t i o n   t o   o ff e r   t o   an   i n d i vi d u al   co n sid e r i n g   t h e   p e t i t i o n  a  ch o i c e   o e i t h e r  o f  th e   fo l l o wi n g :         --   To   h av e   t h e   cir cul at o r   i n d i cate   t o   t h e   i n d i vi d u al   wh e r e   t h e   ap p r o ve d   sum ma r o t h e   p u r p o s e   o t h e   p r o p o s e d   am e n d ment   o r   q u e sti o n   p r o p o s e d   was  l o cate d   o n   t h e   p e t i t i o n   an d  gi ve  th at  in d i vi d u al  th e  o p p o r t u n i t t o   r e ad   t h e  s u mm ar y.   --   To   h ave   t h e   ci r cul at o r   r e ad   t o   t h e   i n d i vi d u al   t h e   ap p r o v e d   sum ma r y  o f   t h e   p u r p o s e   o f   t h e   p r o p o s e d  am e n d ment  o r  qu e sti o n  pr o p o s e d .       If  cir cul at o r   fai l e d   t o   c o mp l wi t h   t h i r e q u i r e ment   wh e n   o b t ai n i n g   sig n at u r e   o n   p e t i t i o n ,   t h e   sp o n so r   o f   t h e   p e t i t i o n   wo u l d   b e   sub j e ct   t o   ci vi l   fin e   o u p   t o   $1 , 50 0,  o r   $5 0   f o r   e ach   vi o l at i o n wh i che v e r  wa g r e at e r .     MCL  16 8.48 3b  &  168 .95 7a  (S .B.  529 )   Pr o p o s e d  M CL  16 8 .482 g  (S .B.   530)   MCL  16 8.48 2  e t  al ( S.B .   531)     P R E V I O U S   L E G I S L A T I O N   ( T h i s   s e c t i o n   d o e s   n o t   p r o v i d e   a   c o m p r e h e n s i v e   a c c o u n t   o f   p r e v i o u s   l e g i s l a t i v e   e f f o r t s   o n   t h i s   s u b j e c t   m a t t e r . )     Sena t e   Bi l l s   52 an d   53 ar e   r e i n t r o d u cti o n s   o f   Sena t e   Bi l l 11 08   an d   11 09   fr o t h e   20 23 - 20 24   Le g i sla t i ve   Se ss i o n Sena t e   Bi l l   53 i r e i n t r o d u cti o n   o S e n at e   B i l l   11 10   as  i n t r o d u c e d   fr o t h e   20 23 - 20 24   Le g i sla t i ve   Se ss i o n Th e   S e n at e   p as se d   S e n at e   Bi l l 11 08   t h r o u g h   11 10 wh i ch we r e  r e f e r r e d  to  th e  H o u s e  bu t  r e c e i v e d  n o  f u r t h e r   acti o n .     A RG U M E N T S   ( P l ease  n o t e:   T h e   a r g u men t s   co n t a i n ed   i n   t h i a n a l y si s   o r i g i n a t f r o m   so u r ces   o u t si d e   t h e   Se n a t F i scal   A g en c y T h Se n a t F i scal   A g en cy   n ei t h er   su p p o r t s   n o r   o p p o s es  l e g i sl a t i o n . )     Suppo r ti ng  A r gum ent   Th e   b i l l   wo u l d   d e t e r   f r a u d   b p r o h i b i t i n g   t h e   p r acti ce   o p a yme n t   p e r   s i g n at u r e Wh i l e   so m e   can d i d at e s   an d   c au se s   ma y   e mp l o y   v o l u n t e e r s   t o   g at h e r   p e t i t i o n s,   t h e   sh e e r   n u mb e r   o f   sig n at u r e r e q u i r e d   o ft e n   n e c e ss i t at e t h e   h i r i n g   o f   p r o f e s sion al   p e t i t i o n   cir cul at o r s Th e se   cir cul at o r s   ar e   o fte n   p a i d   b sig n at u r e ,   u sua l l y   l e s t h an   $1 0   p e r   sig n at u r e ; 5   h o w e v e r ,   i n   20 22 s o me   cir cul at o r we r e   p ai d   u p   t o   $2 p e r   sig n at u r e . 6   Th i sy st e i n ce n t i vi z e s   cir cul at o r s   t o   g at h e r   as   ma n y   sig n at u r e s   as   p o s sib l e ,   an d   so m e   ma y   e mp l o y   d e ce p t i ve   t a cti cs   t o   d o   so .   F o r   e xamp l e p e t i t i o n   cir cul at o r   o p e r at i n g   o n   a   co l l e g e   camp u ma mi sr e p r e s e n t   t h e   n at u r e   o c o n t r o v e r sia l   b al l o t   i n i t i at i ve   p e t i t i o n   t o   g a t h e r   sig n at u r e s 7   o r   al l o w   vo t e r   t o   sig n   t h e   n am e   o an o t h e r   p e r s o n . 8   P e t i t i o n   cir cul at o r al s o   ma y   e n g ag e   i n   p r o c e ss   kn o wn   as   "r o u n d - r o b i n , "   p a ss ing   ar o u n d   mu l t i p l e   p e t i t i o n t o   o t h e r   cir cul at o r an d   t ak i n g   t u r n sig n i n g   e ach , 9     5   I b arg u e n ,   E mi l i o   Pere z ,   " P e t i t i o n   p u s h e rs  mi s l e ad s t u d e n t s" ,   Th e   S t at e   News ,   O ct o b e 1 3 ,   2 0 2 5 .   6   Yu ,   Yu e   S t e l l a,   " S o ari n g   si g n at u re   co st may   b ar  so me   can d i d a t e f ro mak i n g   M i ch i g a n   b al l o t " ,   B ri d g e   M i ch i g a n ,   A p ri l   1 5 ,   2 0 2 2 .   7   I b arg u e n ,   " Pet i t i o n   p u sh e r mi sl e ad s t u d e n t s ”.   8   E g an ,   Pa u l ,   " New  v i d e o   sh o w Un l o ck   M i ch i g an   ci rc u l at o t e l l i n g   w o man   s h e   ca n   si g n   h u s b an d 's   n ame " ,   D e t ro i t   Free   Pr e ss ,   S e p t e m b e 3 0 ,   2 0 2 0 .   9   E g an ,   Pa u l ,   " 5   M i ch i g a n   G OP   can d i d at e f o g o v e r n o d i squ a l i f i e d   f ro b al l o t   af t e b o ard  d e adlo ck s" ,   D e t ro i t   Free   Pr e ss ,   S e p t e m b e 3 0 ,   2 0 2 0 .  
  P age  4   of  5     s b529 - 531/2526   o r   o t h e r wi se   fal sify   sig n at u r e s. 10   Ad d i t i o n al l y,   v o t e r s   awa r e   t h at   ci r cul at o r s   a r e   p ai d   b y   sig n at u r e   ma y   f e e l   p r e ss u r e   t o   sig n   p e t i t i o n   i n   o r d e r   t o   e n sure   cir cul at o r   r e c e i ve s   co mp e n sati o n . 11   Payi n g   c i r cul at o r p e r   sig n at u r e   cr e at e a   sy ste m   wi t h   p o t e n t i al   f o r   ab u se .   By  b an n i n g   t h i p r acti c e ,   t h e   St at e   wo u l d   al l o ci r cul at o r s   t o   b e   p ai d   fai r l fo r   t h e i r   w o r wi t h o u t   i n ce n t i vi z i n g   t h e t o   a ct  u n e t h i cal l y.   R e p o r t e d l y 10   o u t   o t h e   26   stat e t h at   al l o w   fo r   an   i n i t i at i ve   o r   r e f e r e n d u p r o ce ss   b an   p e r   sig n at u r e   p aym e n t s.   Mi chi g an   sh o u l d   j o i n   t h e se  s t at e an d  ban  th e  paym e n t  pe r   sig n at u r e  pr a cti c e   Resp o ns e :   Th e  bi l l w o u l d  not wh o l l p r e ve n t  f r au d P e t i t i o n  c i r cul at o r ma s e r v e   fo r  a   var i e t o r e a so n s.   S o me  ma y   b e   moti vat e d   fo r   fin an cia l   p u r p o s e s,   wh i l e   s o me   ma fe e l   str o n g l fo r   t h e   i ss u e   a t   h an d Th e   b i l l   wo u l d   r e mo ve   a   fin an cia l   i n ce n t i ve   f o r   fr au d b u t   i t   wo u l d   n o t   d i sc o u r ag e   cir cul at o r fr o e n g ag i n g   i n   fr au d   fo r   o t h e r   r e as o n s,   such   as  t o   sup p o r t   o r   o p p o s e  a  p e t i t i o n     Suppo r ti ng  A r gum ent   Th e   b i l l s   wo u l d   e n sur e   t h at   vo t e r wh o   sig n e d   p e t i t i o n   mo r e   t h an   o n c e   w o u l d   n o t   b e   d i se n fr an chi se d Th e   St at e   cur r e n t l i n val i d at e s   t h e   sig n at u r e   o an vo t e r   wh o   h as  sig n e d   p e t i t i o n   mor e   t h an   o n c e r e g a r d l e ss   o t h e   r e a s o n Wh i l e   s o m e   i n stan c e ma b e   f r au d u l e n t ,   vo t e r s   al s o   ma y   sig n   p e t i t i o n   mu l t i p l e   t i me s   a c cid e n t al l o r   i n   g o o d   fai t h v o t e r   ma y   h av e   fo r g o t t e n   t h at   t h e   v o t e r   al r e ad y   sig n e d   t h e   p e t i t i o n   d u r i n g   t h e   18 0 - d ay   sig n at u r e   g at h e r i n g   wi n d o o r   sig n   mu l t i p l e   t i mes   o u t   o f   e n t h u sia s m n o t   r e al i z i n g   such   a n   acti o n   i p r o h i b i t e d By  r e mo vi n g   t h at   vo t e r sig n at u r e   e n t i r e l y,   t h e   St at e   i n val i d at e t h e   wi l l   o l e g i t i ma t e   v o t e r sil e n cin g   t h e   v o t e r ' s   vo i ce   i n   t h e   d e m o c r at i p r o c e ss By  p a ss i n g   t h e s e   b i l l s,   t h e   St at e   wo u l d   p r o t e ct  v o t e r s   r i g h t s.       Suppo r ti ng  A r gum ent   Th e   b i l l wo u l d   furth e r   sup p o r t   t r an spar e n cy   b r e q u i r i n g   p e t i t i o n   cir c u l at o r t o   p o i n t   o u t   t o   o r   r e ad   t o   v o t e r s   sum ma r o f   t h e   p e t i t i o n Cu r r e n t l y,   t h e   l aw  r e q u i r e t h e   spo n s o r   o a   p e t i t i o n  pr o p o sin g  an  ame n d ment  to  th e   St at e   C o n sti t u t i o n  o r  to  in i t i at e  le g i sla t i o n   t o   sub mi t   t o   t h e   Bo a r d   o St at e   Can vas s e r s   ( B o ar d )   100 - wo r d   sum ma r o p u r p o s e   r e g a r d i n g   t h e   p r o p o s e d   am e n d ment   o r   i n i t i at e d   l aw   fo r   ap p r o val Su ch  a   sum ma r mu st  b e   t r u e   an d   i mp ar t i al . 12   Up o n   ap p r o va l   b y   t h e   Bo a r d ,   t h i s   sum ma r y   mu st   b e   i n c o r p o r a t e d   i n t o   a   p e t i t i o n .   Cu r r e n t l y,   p e t i t i o n   cir c u l at o r   i n o t   r e q u i r e d   t o   p o i n t   o u t   t h i sum ma r y   t o   v o t e r s,   wh i ch  ma fac i l i t at e   d e ce p t i v e   p r a cti ce s.   By  r e q u i r i n g   ci r cul at o r t o   p o i n t   o u t   o r   r e ad   t o   v o t e r t h i s   i mp ar t i al   stat e m e n t   co n ce r n i n g   t h e   n at u r e   o c o n sti t u t i o n al   am e n d ment   o r   i n i t i at e d   l e g i sla t i o n t h e   b i l l wo u l d   furth e r   o b st r u ct  ci r c u l at o r s   ab i l i t t o   mi s r e p r e se n t   t h e   n at u r e   o f   t h e  pe t i t i o n In  s o  do i n g t h e  St at e  w o u l d  in cr e a se   fai t h  in  th e  St at e p e t i t i o n  pr o c e s s.              R es p ons e :   Th i r e q u i r e ment   c o u l d   b e   u n e n fo r ce ab l e   o r   e n f o r c e d   i n   b i ase d   ma n n e r .   Mo n i t o r i n g   e ve r cir cu l at o r i n t e r a cti o n   wi t h   vo t e r   t o   e n sure   c o mp l i an ce   wi t h   t h i r e q u i r e m e n t   w o u l d   b e   i mp o s sib l e .   If   a   cir c u l at o r   w e r e   cau g h t   vi o l at i n g   t h e   p r o p o s e d   r e q u i r e m e n t t h e   A G   w o u l d   p r o s e cut e   t h at   i n d i vi d u al Th e   A G   i a   p ar t i san   o f fici al   an d   c o u l d   choo se   wh e t h e r   t o   p r o s e cut e   cir cul at o r   b a s e d   u p o n   wh e t h e r   t h e   AG   ag r e e d   wi t h   t h e   sub j e ct   o t h e  pe t i t i o n .       O ppos i ng   A r gu ment   Ul t i ma t e l y,   t h e   b i l l w o u l d   b e   i n e ff e cti v e i p a ss e d Th o u g h   Sena t e   Bi l l   52 9   wo u l d   p r o h i b i t   p e t i t i o n   ci r cul at o r s   f r o b e i n g   p ai d   p e r   sig n at u r e   o r   sig n at u r e   she e t t h e   firms   f o r   wh i c h   p e t i t i o n   ci r cul at o r s   wo r k e d   c o u l d   fin d   o t h e r   wa y t o   r e wa r d   p r o d u cti vi t y F o r   e xam p l e ,   fi r m   co u l d   p ay  ci r cul at o r a f l at   r at e a al l o w e d   b l a w,   b u t   o ff e r  c i r cul at o r s   b o n u b as e d   o n   t h e     10   L ay t n e r,   B i l l   an d   C h ri s t i n H al l ,   " Fo rg e d   si g n at u re s   rai se  co n cern ab o u t   b al l o t   p e t i t i o n   e f f o rt i n   M i ch i g a n " ,   D e t ro i t   Fre e   Pr e ss ,   S e p t e mb e 1 7 ,   2 0 1 8 .   11   I b arg u e n ,   " Pet i t i o n   p u sh e r mi sl e ad s t u d e n t s ”.   12   S e e   M C L   1 6 8 . 4 8 2 b  
P age  5   of  5   B i l l   A nal y s i s  @  www.s enat e.m i c hi gan. go v /s fa   s b529 - 531/2526   n u mb e r   o f   sig n at u r e s   g at h e r e d .   Th e   b i l l s   w o u l d   r e st r i ct,   n o t   p r o h i b i t t h e   ab i l i t y   o f   firms   t o   r e wa r d  p r o d u cti vi t y wh i ch u l t i ma t e l w o u l d  ha r m cir cul at o r s.       O ppos i ng   A r gu ment   Sena t e   Bi l l   53 1   (S - 3)   w o u l d   ma k e   t h e   sig n at u r e   v al i d at i o n   p r o c e s m o r e   d i ff i cul t .   G e n e r al l y,   p e t i t i o n   sig n at u r e ar e   val i d at e d   b mu n i cip al   cle r ks   o r   b t h e   Bo a r d .   Du r i n g   t h e   e l e cti o n   se a so n t h e s e   i n d i vi d u al ar e   t r e m e n d o u sly   b u sy R e q u i r i n g   cl e r t o   co u n t   d u p l i cate   sig n at u r e s   an d   val i d at e   t h e   fir st  sig n at u r e   w o u l d   cr e at e   an   u n n e ce ss a r b u r d e n   fo r   e l e cti o n   o ff i cia l s.     Resp o ns e :   S e n at e   Bi l l   53 1   (S - 3)   wo u l d   p r e ve n t   t h e   d i s e n fr an chi s e ment   o v o t e r s.   Ad mi n i str at i ve   e f ficac shou l d  be   sac r i fic e d   t o   e n sure   vo t e r s’   r i g h t a r e   u p h e l d       Le g i sla t i v e  An al y st:   Ab b Sch n e i d e r     FI SC A L   I M P A CT     Sena t e  Bi l l s   529   an d   53 0 ( S - 1)   wo u l d  ha ve  no  f i sc al  im p act  o n  St at e  o r   l o cal  g o v e r n m e n t .       Sena t e   Bi l l   53 1   (S - 3)   co u l d   h ave   p o sit i v e   fi sc al   i mp act  o n   l o cal   u n i t o f   g o ve r n ment .   Th e   b i l l   p r o vi d e f o r   t h e   i mp o sit i o n   o n e civi l   fin e o u p   t o   ma xi mu o $1 ,5 00 R e v e n u e   c o l l e cte d   fr o civi l   fin e i u se d   t o   sup p o r t   l o cal   l i b r ar i e an d   co u n t l aw  l i b r ar i e s.   Th e   am o u n t   o f   r e ve n u e   fo r   l o c al   l i b r ar i e i i n d e t e r mi n at e   an d   d e p e n d e n t   o n   t h e   actu al   n u mb e r   o vi o l at i o n s.       F i sc al  An al ys t :   J o e  Car r asc o J r .     Bo b b Can e l l   S A S \ S 2 5 2 6 \ s 5 2 9 a   This   a n a ly s i s   w a s   p r e p a r e d   b y   n o n p a r t is a n   S e n a t e   s t a f f   f o r   u s e   b y   t h e   S e n a t e   in  i t s   d e l ibe r a t ion s   a n d   d o e s   n o t   c o n s t i t u t e   a n   o f f i c ial   s t a t e men t   o f   leg is lat i v e   in t e n t .